PortalADSL - Tudo sobre Banda Larga - Governo inicia o processo para compra da BrT pela Oi

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo deve encaminhar ainda hoje à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a consulta sobre a possibilidade de mudança no Plano Geral de Outorgas das concessões de telefonia fixa para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). O plano atual impede a fusão ou a compra de uma tele fixa por outra.

Costa disse que foi informado, oficialmente, anteontem, de que os acionistas das duas teles chegaram a um entendimento, após quase um mês de negociação. A informação do mercado é que a Oi ofereceu R$ 4,8 bilhões pela compra do controle acionário da BrT.

Fonte: Correio Web

Após a manifestação dos acionistas, segundo o ministro Costa, a Casa Civil e o Ministério das Comunicações começaram a redigir, anteontem, o documento a ser enviado à Anatel.

Além de autorizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, a mudança na legislação, segundo o ministro, deve resolver pendências de outras empresas do setor -ele citou Embratel, Net, Telefônica e TIM.

Indagado se a criação da nova empresa é importante para o governo, Costa respondeu: "É importante não só para o governo, mas para o país ter uma tele nacional. Principalmente porque a mexida que vai se fazer no PGO [Plano Geral de Outorgas] vai dar também maior flexibilidade para algumas empresas já existentes no país... Automaticamente permite a solução do problema da Net, da Telefônica, da Embratel e do problema da TIM também, quem sabe?".

O ministro não quis detalhar a proposta a ser encaminhada pela Casa Civil e pelo Ministério das Comunicações para as pendências das outras empresas. A Embratel, hoje do grupo mexicano Telmex, é acionista do sistema de TV a cabo Net Serviços, mas não pode ter o controle sobre as ações com direito a voto -que permanece com as Organizações Globo - porque há uma lei, de 1995, que exige o controle de capital nacional nas TVs a cabo.

A Telefônica, citada pelo ministro, está impedida por normas da Anatel de participar do controle acionário da TIM, por já ser acionista controladora da Vivo. O grupo espanhol comprou participação no controle acionário da Telecom Italia (dona da TIM), na Europa, mas não pode receber dividendos nem participar das operações da TIM no Brasil.

Segundo a reportagem apurou junto à Anatel, a solução para os gargalos das outras empresas citadas pelo ministro não depende de mudança do Plano Geral de Outorgas, o que indica que o governo pode propor mudanças mais amplas.

Pressa

O ministro anunciou o entendimento entre os acionistas da BrT e da Oi em duas entrevistas, antes e após assinar contratos com dirigentes de Record, Bandeirantes, Globo, SBT, CNT e RedeTV!, para consignação de canais para a TV digital na capital fluminense.

Ele disse que embarcaria para Brasília e seguiria do aeroporto diretamente para a Casa Civil para a elaboração do texto a ser encaminhado à Anatel. Segundo ele, o texto começou a ser redigido anteontem e contém uma série de considerandos, a partir da premissa de que o consumidor seja beneficiado.

Costa deixou claro que as outras concessionárias de telefonia foram consultadas pelo governo a respeito da mudança no Plano Geral de Outorgas. ""Acho que todos têm interesse em resolver algum tipo de problema. Nós já consultamos. Todos têm um tipo de problema e precisam de uma revisão do PGO", afirmou o ministro.

Costa disse esperar que o processo na Anatel seja concluído em um mês, a contar do Carnaval. Lembrou que a Anatel tem que colocar a proposta em consulta pública e ouvir seu conselho consultivo, o qual se encontra desfalcado.

Ao final do processo, se a Anatel concluir pela necessidade de mudança no Plano Geral de Outorgas, ela encaminhará a sua posição ao Ministério das Comunicações, que a repassará à Presidência da República, para assinatura de um decreto pelo presidente Lula.

De acordo com o ministro, se o resultado da consulta pública for contrário à intenção do governo, o prazo para mudança poderá se alongar.

Executivos da Anatel ouvidos pela Folha estimam que as discussões sobre a mudança no plano podem se estender por três meses ou mais, dada a relevância do caso. Antes de iniciar a consulta pública, as áreas técnicas do órgão regulador têm que fazer um estudo para demonstrar que a mudança beneficia o consumidor.