Para as teles, rede pública de banda larga é retrocesso
Data: Quarta, novembro 21 @ 14:02:15 GMT+2
Tópico: Dinheiro
A proposta do governo Lula de criar uma rede de acesso à internet em banda larga, para uso do setor público, aproveitando a ociosidade de fibras óticas da Petrobras e de outras estatais, enfrenta forte reação das companhias telefônicas. Elas consideram que a iniciativa fere a Lei Geral de Telecomunicações e desestimulará os investimentos privados no setor.
Os estudos para criação da rede pública começaram no início do ano, no NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos). O projeto visa a ligação de todas as escolas públicas à internet, em alta velocidade, em cinco anos. Com a substituição do coronel Oswaldo Oliva Neto por Mangabeira Unger, em junho último, no comando do núcleo, o assunto passou a ser comandado pelo presidente Lula.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que Lula anunciará um grande projeto nessa área nas próximas semanas. Costa defende que a Telebrás seja a operadora da rede pública, mas ela está em processo de liquidação e tem grande passivo trabalhista.
As teles se manifestaram sobre a criação da banda larga estatal por meio da Telebrasil --Associação Brasileira de Telecomunicações--, que reúne as concessionárias de telefonia fixa e de celulares, as operadoras de TVs a cabo e indústrias de telecomunicações.
A entidade enviou um relatório de 60 páginas ao governo, contestando a idéia. O estudo, ao qual a Folha teve acesso, diz que o governo gastaria R$ 9,3 bilhões para conectar pela rede pública todas as escolas em banda larga, no prazo de cinco anos, enquanto elas gastariam R$ 6,35 bilhões para chegar ao mesmo objetivo, partindo da atual infra-estrutura privada.
As cifras não incluem os gastos com compra e manutenção de computadores, software e instalações elétricas, estimados em R$ 4,51 bilhões em ambas as propostas. O maior custo, segundo a Telebrasil, será a construção da chamada ''última milha" para conexão dos usuários (as escolas) com a rede nacional (backbone) de acesso à web das operadoras.
Para a Telebrasil, a construção da última milha custará R$ 4,05 bilhões na rede privada e R$ 5,3 bilhões se for criada a rede pública. A diferença estaria na baixa capilaridade da rede estatal da Eletronet. Os investimentos no backbone seriam, respectivamente, de R$ 1,45 bilhões e de R$ 2,96 bilhões.
As teles defendem que a cobertura nacional por banda larga seja feita com investimentos privados, com subsídio do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) nas áreas rurais de acesso remoto.
Embora o governo diga que não vai competir com as teles, elas entendem o contrário. "A percepção é de que o Estado tenderá a favorecer a empresa na qual ele possua participação acionária, ocasionando perda de equilíbrio e de isonomia de tratamento", diz o documento.
O texto deixa claro que as operadoras privadas vêem a criação da rede pública de banda larga como um retrocesso no modelo de privatização do setor e uma ameaça a seus mercados: ''O primeiro problema da formação da empresa pública é a quebra dos princípios de regulação das telecomunicações, o que pode gerar desconfiança dos investidores diante de um cenário de ameaça da segurança jurídica".
Um outro trecho diz que a operadora estatal deverá se sujeitar às mesmas regras e princípios, de não discriminação das condições de acesso à sua infra-estrutura. Ou seja, se o Estado subsidiar o acesso à internet pelos órgãos públicos, as teles ameaçam exigir igual benefício: ''Mesmo que seja com um fim de interesse público [inclusão digital], uma empresa pública não pode cobrar preço abaixo do custo para atendimento a entes governamentais, sob risco de causar distorções na concorrência no mercado privado", declara o relatório.
No entendimento das teles, o governo terá dificuldades legais para implantar a rede pública de banda larga a partir de 2008, como pretende. Para utilizar a Eletronet como operadora, dependerá de decisão judicial, uma vez que a empresa está em situação falimentar e acumula dívidas de R$ 600 milhões.
A criação de uma nova empresa de capital misto, que seria uma outra alternativa, depende de aprovação de lei específica pelo Congresso Nacional.
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
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