PortalADSL - Tudo sobre Banda Larga - Deputados criam a 'CPI da Anatel'

A Câmara dos Deputados criou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa e celular. Para ser instalada, é necessário que os líderes dos partidos indiquem os integrantes. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que criar uma CPI da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como vem sendo chamada, "não é bom para o setor nem para o País" e pode gerar instabilidade para o mercado brasileiro de telecomunicações.

PUBLICIDADE

O ato de criação da CPI foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A CPI vai investigar os contratos assinados entre a Anatel e as empresas desde 1997. O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), autor do requerimento de criação, disse que o objetivo é investigar se as companhias estão cumprindo os contratos.

"Vai acabar sendo transformada em CPI da privatização", disse ao Estado o ministro. Ele acredita que, no momento em que o País discute mudanças de regras no setor, uma CPI pode ser "muito grave". "Vai gastar tempo dos deputados, recursos do governo e criar uma série de situações que podem ter repercussão seriíssima na bolsa de valores e nas empresas."

Para Costa, a Câmara dispõe de outros fóruns para discutir os problemas de atendimento e de qualidade dos serviços, como as comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor. "Será que toda discussão no País precisa de CPI?", questionou. "Isso deve ser a última instância." Para ele, a discussão não foi esgotada nas comissões e não há fato determinante para a criação da CPI.

Wellington Fagundes argumenta que o maior índice de reclamações encaminhadas aos Procons se refere à prestação de serviços pelas teles. Por isso, a CPI vai investigar se as companhias estão prestando o serviço adequado e se estão cumprindo as metas do contrato, como as de cobertura dos serviços. "Há cidades com mais de 20 mil habitantes sem telefone", afirmou.

O deputado ressaltou que a comissão não é contra a Anatel. "A CPI busca analisar o serviço prestado pelas concessionárias. Pretendemos ser um órgão auxiliar da Anatel." Ele disse que teve o apoio de grande parte dos líderes partidários, inclusive da base do governo.

Os líderes têm 48 horas para indicar participantes da CPI, mas a Câmara tem o hábito de dar prazo de até uma semana. Caso os nomes não sejam enviados, Chinaglia vai indicar os integrantes por ofício para que a CPI seja instalada.

Fonte:O Estado de S. Paulo