tinhualves enviou: Obrigação de criar uma empresa exclusiva para transmissão de alta velocidade deve ser derrubada, diz o ministro. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez ontem uma defesa aberta dos interesses das empresas de telecomunicações e chamou de "negócio retrógrado" a exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras, de criarem uma estrutura empresarial à parte só para vender os serviços de banda larga. A exigência, admitiu Costa, deve ser derrubada pelo ministério.

A obrigação de criar uma empresa só para a banda larga consta da proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) que está em análise na Anatel. A reformulação do PGO é necessária para que seja concretizada a operação de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, já que o atual plano de outorgas proíbe a compra de uma concessionária por outra em áreas de atuação diferentes.

Depois de aprovado pelo conselho diretor da agência, o novo PGO será encaminhado ao Ministério das Comunicações, que poderá fazer modificações no texto antes de submetê-lo à Presidência da República. O novo PGO entrará em vigor por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O ministério não tem de fazer, obrigatoriamente, o que vem da Anatel. Até porque cabe ao ministério fazer a política das telecomunicações. Temos de analisar a separação (da banda larga) à luz da convergência (das tecnologias), e não amarrar e criar dificuldades para as empresas", disse o ministro, mandando um claro recado sobre a intenção dele em relação à proposta da agência.

Além de representar mais um potencial embate entre Costa e a Anatel, a questão da separação da banda larga é polêmica até mesmo dentro da agência. A proposta de alterações do PGO foi colocada em audiência pública pela Anatel em junho. Mas, antes de o texto ser aprovado, o item da separação da empresa de banda larga dividiu o conselho diretor.

Dois dos quatro diretores eram favoráveis à medida e dois eram contrários, entre eles o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Praticamente todas as empresas de telecomunicações estão contra a proposta da Anatel. As teles argumentam que a separação da banda larga vai gerar custos tributários adicionais, que terão de ser repassados às tarifas.

Há cerca de duas semanas, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse, em um seminário para discutir o novo plano de outorgas, que, se a separação for mesmo implementada, acarretaria um custo adicional, para a Oi, de R$ 3,5 bilhões até 2025. Ele destacou que o custo maior poderia provocar um reajuste de 10,5% nas tarifas dos serviços de banda larga no Rio de Janeiro.

Hélio Costa participou ontem da cerimônia de assinatura de contrato da Embratel com o Ministério das Comunicações para fornecer conexão via satélite para o programa do governo de internet gratuita, conhecido pela sigla Gesac.

MAIS POLÊMICA

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda é contra a proposta da Anatel de proibir as empresas de TV por assinatura de cobrar mensalidade adicional para o ponto extra de recepção de sinais. A Seae apresentou sua posição na consulta pública que a Anatel abriu para discutir a questão.

No texto enviado à Anatel, a Seae afirma que a gratuidade do ponto extra "não traz benefício econômico ou concorrencial, e é potencialmente danosa do ponto de vista social".

Além disso, a secretaria recomenda que a Anatel torne "explicitamente permitida" a cobrança de uma mensalidade pelo serviço de ponto extra e "tome medidas que estimulem a concorrência no setor como um todo, de modo que as forças de mercado alinhem o preço do ponto extra com seu custo marginal efetivo".

Segundo a Seae, se a cobrança for mesmo eliminada, os preços dos pacotes de TV paga podem vir a ser reajustados. "Isso significa que os assinantes de menor renda, aqueles que, por terem apenas uma televisão, solicitam somente o ponto principal, subsidiarão os assinantes de maior renda." O ministro Hélio Costa, que defende o fim da cobrança para o ponto extra, disse ontem ter ficado surpreso com a posição da Seae.

Fonte: Estadao