A decisão da Anatel de promover a separação contábil entre os serviços de banda larga e de telefonia fixa foi elogiada pela Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). “É um passo importante no sentido de implementar regras que favoreçam a competição e a defesa do consumidor”, disse o presidente da Telcomp, Luis Cuza. A separação foi determinada pela Anatel como parte da proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado na quinta-feira pelo conselho diretor, que deve entrar em consulta pública na terça-feira.

Cuza destacou que somente na semana que vem será possível uma análise mais detalhada da proposta da Anatel, mas, em princípio, ela merece elogios. Falta, por exemplo, saber se a separação contábil virá acompanhada da separação administrativa dos dois serviços. Na avaliação da Telcomp, a separação vai dar mais transparência às estruturas de custos das operadoras e permitir identificar tratamentos não isonômicos entre as concessionárias e suas coligadas e concorrentes.

Agora, segundo Cuza, a Anatel não deve perder a chance de implementar outras mudanças, como a revenda e a desagregação de redes, que, juntas com a separação contábil, são ferramentas capazes de assegurar a competição no momento em que o país se prepara para ter uma supertele, resultante da fusão da Brasil Telecom com a Oi. Em relação à fusão, o presidente da Telcomp destaca a necessidade de a Anatel promover uma auditoria dos bens reversíveis das duas empresas antes delas se unirem. “É preciso se conhecer exatamente o que as duas empresas têm hoje, para que não haja surpresas em 2025, quando vencem as concessões”, disse ele.

A Abrafix, que reúne as concessionárias de telefonia fixa, prefere não se manifestar antes de conhecer o texto da consulta pública. O presidente da entidade, José Fernandes Pauletti, disse ter pouca informação sobre o teor da decisão da Anatel.

Fonte: telecomonline